A comissão de inquérito ao computador Magalhães e à actuação da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) ainda vai entrar na recta final dos trabalhos, mas os partidos da oposição entendem que já há conclusões a retirar do conjunto de audições realizadas. Pela comissão já passaram o antigo ministro da tutela Mário Lino, o presidente da FCM, Mário Franco, e, no decurso desta semana, os presidentes da Vodafone e da Sonaecom (dona da Optimus), António Coimbra e Ângelo Paupério, respectivamente.
Segundo o PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda (BE), as audições destes dois responsáveis indiciam que a definição das características do portátil para os alunos do primeiro ciclo coube ao Governo e não aos operadores, como foi dito várias vezes por Mário Lino. Quando elegeram o Magalhães, as empresas de telecomunicações fizeram uma "escolha totalmente condicionada pela única opção que existia no mercado" e que era o computador da JP Sá Couto, resumiu Bruno Dias, do PCP.
Pedro Filipe Soares, do BE, frisou que as definições que a FCM deu, em Setembro de 2008, aos operadores para a escolha do portátil do e-escolinhas "foram feitas à medida para encaixar no Magalhães", dizendo querer ver esclarecido se foi o Estado que pagou a apresentação pública do portátil, no final de Julho de 2008, no Pavilhão Atlântico. E apontou o secretário de Estado das Comunicações Paulo Campos como "a peça central" do processo e-escolinhas, considerando que o governante "esteve presente em todos os momentos e em todos os acordos" relacionados com o programa.
Hélder Amaral, do CDS, também questionou o facto de a JP Sá Couto anunciar na cerimónia do Pavilhão Atlântico um investimento elevado em portáteis para crianças, quando ainda não estava sequer formalizado com os operadores que seria a futura fornecedora do e-escolinhas. "Foi tudo feito depois, mas o computador já existia", disse o deputado centrista.
Também parece ser consensual para a oposição que a ideia de criar a fundação para gerir os programas de computadores partiu do Governo e não dos operadores. Hélder Amaral considera que, se ainda restam dúvidas "quanto à sua utilidade e figura jurídica", ficou evidente que "é gerida sem rigor e transparência" e que há incertezas quanto ao "dinheiro que circulou entre o Governo e a fundação e mesmo entre a fundação e operadores". Bruno Dias, que requereu o regresso de Mário Franco à comissão, considerou que "mesmo que se queira ignorar a polémica sobre se as verbas que vêm dos operadores são ou não dinheiros públicos, há despesa concreta do Orçamento do Estado [36 milhões de euros da Anacom e 178 milhões de euros da Acção Social Escolar]" que foi "encaminhada de forma muito pouco transparente para este processo".
Jorge Costa, do PSD, salientou ainda que "houve dinheiro público que serviu para pagar o Magalhães, quando o Governo andou a dizer que o programa se pagava a ele próprio" e apontou o dedo "à ligeireza" que envolveu todos os procedimentos relacionados com as e-iniciativas, "em que se entregavam computadores sem haver contratos assinados".
O social-democrata disse também querer perceber junto de Zeinal Bava, presidente da PT (dona da TMN), que vai hoje à noite à comissão, por que é que a empresa fez um investimento inicial de 11,5 milhões de euros no e-escolinhas, que compara com um milhão de euros da Zon, 250 mil euros da Vodafone e 100 mil euros da Sonaecom. Jorge Costa considera ainda que depois das conclusões finais da comissão (que deverão ser conhecidas no final de Abril) "é preciso comparar tudo o que foi dito pelo Governo" sobre a FCM e os programas de computadores.
Do lado do PS, Ramos Preto recusou "emitir juízos de valor", frisando que "enquanto a comissão não esgotar os trabalhos, não pode haver conclusões".
