A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei do CDS-PP para reduzir os vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos presidentes de Câmaras Municipais e Governadores Civis, com o PS a votar contra a proposta.
Durante a votação da proposta, os deputados socialistas Manuel Mota e Acácio Pinto anunciaram a apresentação de declarações de voto em conjunto com outros parlamentares.
No debate, o PS tinha considerado injusta e demagógica a proposta do CDS-PP, perguntando por que motivo o alargamento dos cortes salariais não contempla igualmente os gabinetes dos grupos parlamentares, a Presidência da República ou o governo regional da Madeira.
Depois de ter sido introduzido um corte nos vencimentos dos políticos, na segunda versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o CDS propôs a mesma redução para os membros dos gabinetes dos ministros, dos presidentes e vereadores das câmaras municipais, dos governadores civis e dos gabinetes da Assembleia da República.
“Todos sabemos que a medida de corte dos salários dos políticos é mais simbólica do que proveitosa do ponto de vista da consolidação orçamental, mas a verdade é que deixar de fora o ‘staff’ político de apoio a esses cargos é passar uma mensagem errada”, sustentou, no debate no Parlamento, a deputada democrata cristã Assunção Cristas.
A deputada sublinhou que “um chefe de gabinete ou um adjunto são de nomeação política” e ajudam os titulares de cargos políticos “a exercer a sua função política”, questionando: “Que razão haverá para que fiquem de fora deste corte?”.
“Porque é o que PSD não convence o doutor Alberto João Jardim e os deputados a abdicarem dos cinco por cento, ao contrário do que acontece nos Açores?”, questionou o deputado socialista Vítor Baptista, afirmando: “Temos um PSD no Continente e temos um PSD na Madeira”.
Vítor Baptista acusou ainda o CDS de “populismo, mas de má memória”, apontando que o presidente democrata cristão, Paulo Portas, “foi também o senhor ministro do Estado e da Defesa que tinha apenas um ministério mas tinha dois gabinetes, dois chefes de gabinete e vários adjuntos”.
O deputado bloquista Luís Fazenda apontou “a falta de autoridade política e moral do CDS para trazer este projeto”, recordando “os ordenados principescos que se pagavam no gabinete do ministro da Defesa Paulo Portas e que escandalizaram o país”.
O vice presidente da bancada do PSD Luís Montenegro considerou que a proposta “faz sentido”, mas apelou para que “não fiquem dúvidas que a aplicação deste regime fica circunscrito àqueles que exercem funções eminentemente políticas” e que não se proceda a uma “dupla redução, porque muitos dos vencimentos já são indexados aos vencimentos dos titulares de cargos políticos”, e já foram portanto reduzidos.
O líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, considerou que se trata de uma “matéria simbólica”, salientando que “não é este tipo de medidas que vai resolver os problemas e as desigualdades do país”.
Diário Digital / Lusa
