O projecto de resolução do PS sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi hoje aprovado com a abstenção do PSD e os votos contrários de todas as outras bancadas da oposição.
Após a votação da iniciativa socialista, o deputado do PSD Miguel Frasquilho anunciou a apresentação de uma declaração de voto da sua bancada e os deputados Paulo Mota Pinto e Pedro Rodrigues (que defendiam o voto contra) anunciaram declarações de voto em nome de vários deputados.
Já os projectos de resolução de BE e PCP, no sentido de rejeitar o PEC, foram chumbados com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, numa sessão plenária que contou com a presença de 216 deputados.
Em resultado das negociações com o PSD, o PS retirou do seu projecto de resolução sobre o PEC o apoio à estratégia, aos objectivos e às medidas contidas neste programa do Governo.
A nova versão do projecto de resolução socialista constitui uma declaração de "apoio à consolidação orçamental constante do PEC", assumindo "a necessidade de redução do défice para 2,8 por cento".
Anteriormente, o projecto de resolução do PS expressava um apoio da Assembleia da República à "estratégia de consolidação orçamental constante do PEC" e nele eram assumidos "os objectivos e as medidas do PEC no sentido da redução do défice para 2,8 por cento".
Estes dois pontos da versão inicial do projecto de resolução do PS foram reunidos num só.
Além disso, o projecto do PS passou a incluir, como resolução da Assembleia da República, dois novos pontos, sendo o primeiro "reconhecer a prioridade conferida à redução da despesa pública, em particular a redução da despesa corrente".
