A atribuição das licenças UMTS, no ano 2000 implicou que «os compromissos assumidos pelos operadores, cujo valor global excede os 1300 milhões de euros»;
1. O que foi feito com tais montantes?
Foi criado, em 2001, uma «Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação», em 2003, renomeada de «Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento» e em 2006 um grupo de trabalho «GT-UMTS», sendo que em todos os casos incumbia «assegurar o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS no âmbito do concurso público realizado em 2000»
2. Onde estão os relatórios anuais que tais «comissões» e «grupo de trabalho» produziram? E que conclusões e resultados foram alcançados?
Em 2007, as contrapartidas em falta dos operadores eram, aparentemente, já só 400 milhões de euros.
3. O que foi feito com os outros 900 milhões de euros?
No mesmo ano foi criado um Fundo para a Sociedade do Conhecimento, com comparticipações do governo e dos operadores móveis, mas cujo organismo era dependente do MOPTC a quem incumbia nomear os seus membros.
4. O que foi feito por este Fundo?
A Iniciativa Magalhães foi lançada em a 30 de Julho de 2008, e «resulta do protocolo estabelecido entre o Governo Português e a Intel», visava distribuir 500.000 computadores às crianças do 1º ciclo e era apresentada como sendo da responsabilidade do Plano Tecnológico, do MOPTC e Intel.
Sendo que nessa data «os projectos a apoiar pelo FSI [Fundo para a Sociedade de Informação] e a forma de concretização desse apoio são determinados pela Entidade Gestora do Fundo» e que esta Entidade Gestora «é designada pelo MOPTC» (Regulamento do FSI),
5. Pergunta-se: porque foi decidido pelo MOPTC concessionar tal iniciativa à empresa J.P. Sá Couto e não abrir concurso público? Quem escolheu a JP Sá Couto e porquê? Quem decidiu que seria o «magalhães» a ser por pago com verbas públicas? Quem pagou todo o show off de apresentação do inapropriadamente designado «primeiro computador fabricado em Portugal»? Que compromissos assumiu o governo com a Intel?
Em Setembro de 2008, tal Fundo deu lugar à criação da FCM, uma fundação de direito privado cujos fundadores foram apenas os 3 operadores móveis. Aparentemente, tal fundação ficou com as responsabilidades do anterior Fundo para a Sociedade de Informação, nomeadamente de monitorizar o cumprimento das obrigaçoes decorrentes do licenciamento umts dos empresas fundadoras.
7. Que sentido faz operadores privados criarem uma fundação de direito privado mas cuja actividade é definida e controlada em exclusivo pelo governo que nomeia todos os seus administradores, os quais são funcionários do MOPTC?
P.S - Se tiverem tempo por favor esclareçam-me.
