Sentença do caso EPUL marcada para 8 de Janeiro
A leitura da sentença do caso dos prémios da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que envolve quatro ex-administradores daquela firma e o ex-vice-presidente da autarquia Fontão de Carvalho, ficou hoje marcada para 8 de Janeiro.
Nas alegações finais, que decorreram hoje, o Ministério Público (MP) pediu a condenação dos cinco arguidos, defendendo que a prova produzida durante o julgamento confirma todos os factos alegados no despacho de pronúncia que levou os cinco responsáveis ao banco dos réus por co-autoria do crime de peculato.
A procuradora do MP aludiu ao estatuto dos responsáveis de cargos públicos para defender que este se aplicava também aos ex-administradores da EPUL que acumularam funções na empresas participadas e pelas quais, segundo a acusação, receberam ilegalmente prémios de gestão.
O MP defendeu igualmente que os ex-administradores em causa - Eduarda Napoleão, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luisa Amado -, ao receberem os prémios, tinham conhecimento de que estavam a apropriar-se de verbas que não lhes eram devidas e que, no caso de Fontão de Carvalho, tal conhecimento era reforçado pelas funções na Câmara de Lisboa, ao acompanhar o funcionamento das empresas municipais.
Para quem ja não se lembra deste caso, vamos ver no dia 8 de Janeiro de 2010 o que isto vai dar (se vai dar alguma coisa).
